Esta documentação explica como preencher a Calculadora de Acidente de Trabalho com foco em dados válidos, boas práticas de preenchimento e limitações do cálculo preliminar.

Calculadora de Acidente de Trabalho

O que a calculadora faz

A calculadora auxilia na estimativa preliminar do valor da ação em hipóteses de acidente de trabalho, a partir das informações inseridas no formulário. O fluxo contempla, conforme o caso, elementos como incapacidade, pensão, afastamento, despesas e dano estético.

Esta é uma ferramenta tradicional: o resultado é gerado por regras e cálculos determinísticos.

Como usar

  1. Informe as datas do contrato (início e término), usando dia, mês e ano. Essas datas são usadas para delimitar o período trabalhado e calcular benefícios relacionados.
  2. Selecione o tipo de acidente entre acidente típico ou equiparado.
  3. Informe o valor da última remuneração. Use o valor mais fiel à remuneração efetiva (salário e médias, se aplicáveis), pois esse dado impacta diretamente os cálculos.
  4. Defina a extensão da incapacidade. Se for incapacidade parcial, a calculadora solicitará o percentual exato e, em seguida, a alternativa que melhor descreve a situação funcional.
  5. Pensão (art. 950 do CC): se aplicável, indique se deseja incluir as prestações vincendas em parcela única e, se sim, escolha o critério de inclusão no valor da ação (total das vincendas ou 12 prestações).
  6. Afastamento: informe se houve afastamento em razão do acidente. Se sim, preencha as datas de afastamento e retorno.
  7. Despesas: informe se houve gastos próprios com despesas médicas e/ou funerárias e, se houver, o valor total.
  8. Dano estético: se houver, selecione o tipo de dano, informe o valor correspondente e descreva o ocorrido.
  9. Clique em Concluir para gerar o resultado e revise os dados inseridos, sobretudo datas e valores.

Orientações de preenchimento

1) Datas do contrato e data do acidente

Preencha sempre com datas completas (dia/mês/ano). Em caso de divergência documental, utilize a data que será adotada na narrativa da peça, mantendo consistência com CTPS, TRCT, CAT, prontuários e demais provas.

2) Tipo de acidente

Selecione a opção que melhor se ajusta ao caso: acidente típico ou acidente equiparado (doença profissional ou do trabalho).

3) Valor da última remuneração

Informe o valor da última remuneração. Quando houver parcelas variáveis (comissões, adicionais, médias), utilize o critério que você adotará na peça e que tenha lastro documental (holerites, controles internos, extratos, etc.).

4) Incapacidade, percentual e situação funcional

Se a incapacidade for parcial, informe o percentual e selecione a alternativa que descreve melhor a limitação funcional.

5) Pensão e prestações vincendas (art. 950 do CC)

Caso você opte por incluir prestações vincendas de uma só vez, verifique se essa estratégia está alinhada ao seu caso e ao que será efetivamente pedido. A calculadora permite escolher entre considerar o total das vincendas ou 12 prestações, conforme o critério selecionado.

6) Afastamento

Ao marcar que houve afastamento, informe as datas do afastamento e do retorno. Se existirem múltiplos afastamentos, utilize as informações mais relevantes para o recorte do cálculo preliminar e revise o resultado.

7) Despesas médicas e/ou funerárias

Informe apenas despesas efetivamente suportadas pelo trabalhador (ou responsáveis), com valores totais. Recomenda-se conferir recibos, notas fiscais e comprovantes para evitar inconsistências.

8) Dano estético

Se houver dano estético, selecione o tipo (ex.: cicatriz, mancha, perda de membro, deformidade ou outro), informe o valor estimado e descreva o dano. A descrição ajuda na coerência do resultado e na revisão posterior.

Limitações

  • O resultado é sempre preliminar, não substitui o cálculo completo nem a estratégia processual do caso.
  • O cálculo depende da qualidade dos dados inseridos (datas, remuneração, percentuais e valores).
  • Não substitui prova técnica (por exemplo, perícia) e pode exigir ajustes conforme a construção jurídica do caso.
  • Antes de usar qualquer resultado, revise consistência com documentos e com o que será efetivamente pedido em juízo.

Recomendação: ao final, revise datas, remuneração, percentual de incapacidade e valores.

9) Como acessar a calculadora

A calculadora de acidente de trabalho pode ser acessada diretamente no modo de demonstração (teste) ou dentro do sistema logado (usuário com conta).