Política de Privacidade

O site Valor do Trabalho é controlado e operado pela empresa Valor do Trabalho Tecnologia para o Direito Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.605.244/0001-66, com sede na Rua Antônio Desidério do Nascimento nº 175, Estância dos Granjeiros, Porto Ferreira, São Paulo.

O site Valor do Trabalho respeita a privacidade de seus usuários e atua continuamente para manter seus dados seguros, íntegros e disponíveis, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos do tratamento.

Esta Política de Privacidade descreve como o site Valor do Trabalho coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais dos usuários, inclusive no contexto de ferramentas que utilizam Processamento de Linguagem Natural (PLN) / Inteligência Artificial Generativa.

Ao utilizar o site Valor do Trabalho, o usuário declara estar ciente desta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais na forma aqui descrita, observadas as bases legais aplicáveis previstas na Lei 13.709/18 (LGPD).

1. Bases legais e consentimento

1.1. O site Valor do Trabalho apresenta ao usuário, na primeira visita, um Aviso de Cookies e Privacidade para gestão de cookies e tecnologias similares, nos termos desta Política. O usuário poderá gerenciar preferências conforme disponibilizado no aviso e/ou nas configurações do navegador. O consentimento também é requerido quando o usuário realiza o seu cadastro no site.

1.2. Quando o consentimento for a base legal aplicável, o usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos termos da LGPD, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação poderá afetar funcionalidades que dependam desses dados/cookies.

2. Informações pessoais coletadas

2.1. O site pode coletar as seguintes informações pessoais dos usuários, conforme o uso das funcionalidades:

  1. 2.1.1. Nome;
  2. 2.1.2. Endereço de e-mail;
  3. 2.1.3. Endereço de IP e registros técnicos (logs) relacionados a acesso, segurança e prevenção a fraudes;
  4. 2.1.4. Informações necessárias ao processamento de pagamentos (por exemplo: dados de identificação e de cobrança), tratadas no contexto da transação (apenas quando os usuários realizam um pagamento);
  5. 2.1.5. Data e hora de cadastro da conta, registradas para fins de autenticação, auditoria, segurança e verificação de elegibilidade a ofertas temporárias destinadas a novos cadastros.

2.2. O site Valor do Trabalho não solicita o fornecimento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD). O usuário compromete-se a não inserir no sistema dados pessoais de terceiros observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2.3. O usuário compromete-se a não inserir no sistema dados pessoais de terceiros observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis, conforme os Termos de Uso.

3. Uso das informações pessoais

3.1. As informações pessoais coletadas pelo site Valor do Trabalho podem ser utilizadas para as seguintes finalidades:

  1. 3.1.1. Fornecer os serviços e funcionalidades solicitados pelos usuários, incluindo geração de conteúdos, resultados e uso de ferramentas de PLN/IA;
  2. 3.1.2. Viabilizar autenticação, gestão de conta, suporte técnico, atendimento ao usuário e comunicações operacionais;
  3. 3.1.3. Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis;
  4. 3.1.4. Prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados, incidentes de segurança e realizar auditorias/monitoramentos técnicos;
  5. 3.1.5. Melhorar o serviço, corrigir falhas, realizar análises estatísticas e pesquisas de satisfação e de mercado;
  6. 3.1.6. Enviar e-mails sobre novidades do site Valor do Trabalho e atualizações do sistema.
  7. 3.1.7. Verificar, quando houver oferta promocional temporária para novos cadastros, se a conta do usuário ainda está dentro da janela informada na própria oferta (por exemplo: 48 horas contadas da data e hora do cadastro), para liberar ou bloquear corretamente o valor promocional no checkout.

4. Duração do tratamento de dados, retenção, exclusão e anonimização

4.1. O site Valor do Trabalho mantém dados pessoais pelo tempo necessário para atender às finalidades do tratamento, observadas obrigações legais/regulatórias e necessidades legítimas de segurança e prevenção a fraudes. Como regra geral:

  1. 4.1.1. Resultados gerados pelo sistema (tais como modelos de petição, cálculos preliminares, análises de riscos e checklists): pelo período de 90 dias;
  2. 4.1.2. Conteúdos inseridos pelo usuário para execução das ferramentas (inclusive PLN/IA), quando armazenados: pelo tempo necessário para execução do serviço e, quando vinculados aos resultados, em regra pelo mesmo período de retenção do resultado (90 dias), podendo haver retenção adicional limitada para suporte técnico, prevenção a fraudes, auditoria e logs de segurança, e/ou cumprimento de obrigações legais/regulatórias;
  3. 4.1.3. Dados de cadastro na plataforma (por exemplo: e-mail e nome): enquanto o usuário mantiver cadastro ativo, ou até solicitação de exclusão, quando aplicável e observadas obrigações de retenção, para efeitos de auditoria, segurança e prevenção a fraudes;
  4. 4.1.4. Dados relacionados a pagamentos: conforme a legislação vigente e prazos legais aplicáveis.

4.2. Após os prazos aplicáveis, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, de maneira tecnicamente viável e segura, ressalvadas hipóteses de retenção autorizadas por lei, por obrigação regulatória, para exercício regular de direitos e/ou para manutenção de registros mínimos de segurança, prevenção a fraudes e auditoria.

4.3. Exclusão sob solicitação. O titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais e/ou conteúdos inseridos, quando aplicável, por meio do canal indicado no item 9.2. A eliminação observará as exceções legais (por exemplo: obrigações de guarda, registros fiscais/contábeis e logs de segurança).

5.1. O site Valor do Trabalho compartilha dados pessoais apenas quando necessário para operar o serviço, cumprir obrigações legais e/ou executar funcionalidades solicitadas pelo usuário, incluindo:

  1. 5.1.1. Para processamento de pagamentos, exclusivamente com a plataforma utilizada pelo sistema (Mercado Pago) e com a empresa de contabilidade que presta serviços ao site para emissão de notas fiscais e escrituração contábil;
  2. 5.1.2. Para viabilizar funcionalidades de PLN/IA Generativa, com provedores tecnológicos (serviços de modelos de linguagem), que poderão processar dados fornecidos estritamente para executar a funcionalidade solicitada, conforme contratos, medidas de segurança e regras compatíveis com a LGPD;
  3. 5.1.3. Com fornecedores de infraestrutura e segurança (por exemplo: CDN, firewall e proteção contra bots), estritamente para operar e proteger o serviço.

5.2. O site Valor do Trabalho não vende dados pessoais e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing independente.

5.3. Transferência internacional. Quando aplicável, poderá haver transferência internacional de dados para viabilizar hospedagem, segurança, processamento técnico e/ou execução de funcionalidades (inclusive PLN/IA) por provedores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento observará as hipóteses legais previstas na LGPD e medidas contratuais e de segurança compatíveis.

6. Segurança das informações pessoais

6.1. O site Valor do Trabalho adota medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos do tratamento, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6.2. O site Valor do Trabalho utiliza boas práticas de desenvolvimento e recursos de segurança, incluindo certificado SSL/TLS, Política de Segurança de Conteúdo (CSP) restritiva, além de camadas de proteção (como firewall e proteção contra bots) disponibilizadas por fornecedores de segurança e infraestrutura.

6.3. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. O site Valor do Trabalho emprega esforços para proteger os dados pessoais, mas não pode garantir segurança absoluta.

7. Cookies e outras tecnologias de rastreamento

7.1. O site Valor do Trabalho utiliza cookies e tecnologias similares para facilitar a navegação, manter sessões e preferências, reforçar a segurança e, quando aplicável, mensurar desempenho e uso do site.

7.2. As informações coletadas podem incluir o endereço de IP, o servidor ISP, o tipo de navegador, o idioma, data e hora de acesso, páginas acessadas no site, entre outras informações técnicas.

7.3. Cookies essenciais podem ser necessários para o funcionamento do site (por exemplo: autenticação e acesso a áreas restritas). Cookies não essenciais, quando aplicáveis, poderão ser gerenciados pelo usuário no aviso de cookies e/ou nas configurações do navegador.

7.4. Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar cookies, mas isso poderá afetar funcionalidades do site, inclusive acesso a áreas restritas.

8. Links para outros sites

8.1. O site Valor do Trabalho contém links para outros sites. Esta política de privacidade não se aplica a esses, e este site não é responsável pelas práticas de privacidade dos sites citados.

8.2. Os usuários devem ler os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site que visitam.

9. Direitos dos usuários

9.1. Os usuários do site possuem todos os direitos legais, inclusive os referenciados pelo artigo 18 da LGPD (Lei 13.709/18), e podem requisitar, a qualquer momento, conforme aplicável:

  1. 9.1.1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. 9.1.2. Acesso aos dados;
  3. 9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. 9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. 9.1.5. Portabilidade (quando aplicável);
  6. 9.1.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e observadas exceções legais;
  7. 9.1.7. Informação sobre compartilhamentos;
  8. 9.1.8. Revogação do consentimento, quando aplicável.

9.2. Para exercer esses e outros direitos (inclusive solicitar exclusão/remoção de dados), os usuários podem utilizar um canal exclusivo, enviando um e-mail para contato@valordotrabalho.com.br com o título “Privacidade”, aos cuidados do encarregado Gustavo Rodrigo Borceda. Poderá ser solicitada comprovação de identidade e informações mínimas para localizar os dados.

9.3. O site compromete-se a responder às solicitações nos prazos legais aplicáveis, observadas as limitações técnicas, obrigações legais/regulatórias de retenção e a necessidade de manutenção de registros mínimos para segurança, prevenção a fraudes e auditoria.

10. Alteração da política de privacidade

10.1. O site pode alterar a política de privacidade a qualquer tempo, informando qualquer alteração nesta página. Caso a alteração amplie o nível de exposição dos dados dos usuários de forma relevante, o site poderá adotar medidas adicionais de comunicação e, quando aplicável, solicitar novo consentimento.

Versão 1.2.3 (Atualizado em 20/12/2025)