Perguntas & Respostas

Dúvidas? Leia abaixo algumas perguntas e respostas sobre o site Valor do Trabalho

O que é

Resposta

O Gerador de Petições e Cálculos Trabalhistas*, nome abreviado do Gerador de Modelos Dinâmicos de Petições e Cálculos Preliminares Trabalhistas é uma ferramenta de apoio, que auxilia o advogado a identificar vários direitos do trabalhador CLT, gerando um modelo de petição inicial dinâmico, que inclui o cálculo preliminar do valor da ação. Para entender como o sistema funciona, por favor leia o artigo 8 dicas importantes para utilizar o site Valor do Trabalho.

Abrangência

Resposta

Não. Por enquanto o sistema do site Valor do Trabalho compreende apenas direitos do trabalhador celetista, que é aquele que possui, ou que deveria possuir, o registro na CTPS, e está definido no art. 3º da CLT (Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza Não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário). Existem algumas categorias de trabalhadores que não são regidos pela CLT, como, por exemplo:

  • Os funcionários públicos estatutários;
  • Os prestadores de serviços autônomos;
  • O trabalhador doméstico;

Resposta

Não. O sistema já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos que se aplicam ao trabalhador celetista, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis. Para conhecer todos os direitos já compreendidos no sistema, leia artigo e depois acesse o Mapa Mental dos Direitos Trabalhistas.

Resposta

Atualmente já estão incluídos no site Valor do Trabalho os seguintes módulos (conjuntos de direitos):

  • Rescisão Contratual
  • Horas Extras & DSR (não inclui adicional noturno)
  • Acidente de Trabalho
  • Insalubridade
  • Periculosidade
  • Seguro Desemprego
  • FGTS (dos direitos já incluídos)
  • Multas (CLT)

Resposta

Não. Cada módulo já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos dentro de suas respectivas áreas, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis.

Resposta

Os módulos ainda não incluídos no site Valor do Trabalho, mas que já possuem previsão de serem implementados são os seguintes:

  • Danos morais
  • Diferenças salariais (v.g.: equiparação, cumulação, etc)
  • Estabilidades (gestante, acidente, etc)
  • Convenções Coletivas
  • Licenças
  • Salário utilidade

Precisão

Resposta

Não. Os modelos gerados servem como um material de apoio para auxiliar o advogado a criar petições trabalhistas, mas de forma alguma podem ser considerados trabalhos prontos. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Resposta

Não. Os cálculos preliminares podem auxiliar o advogado a determinar o valor da causa trabalhista, mas não fornecem um resultado preciso e definitivo, não sendo, por este motivo, indicado para realizar, por exemplo, a liquidação de sentenças trabalhistas. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Cadastro

Resposta

Sim. O cadastro no site confere acesso à área livre do sistema, a qual sempre compreende 2 dos 6 módulos já implementados no Gerador de Modelos de Petições Iniciais e Cálculos Preliminares Trabalhistas, e a 2 dos 6 modelos dinâmicos de petições intermediárias. Os módulos na área livre não possuem nenhuma restrição quanto à abrangência, precisão ou conteúdo dos resultados, sendo modificados à cada 30 dias (aproximadamente).

Resposta

Não. Apenas são enviados e-mails sobre alterações relevantes no sistema, como a mudança dos módulos na área livre, grandes atualizações e artigos de substancial relevância para os utilizadores do site.

Acesso Pro

Resposta

Geralmente a liberação ocorre em no máximo algumas horas (depois da confirmação pelo PagSeguro), mas em alguns casos pode demorar um pouco mais. Se tiver realizado o pagamento com cartão de crédito, tente atualizar a página inicial em alguns minutos. Você receberá um e-mail assim que a liberação ocorrer, mas se achar que está demorando, por favor envie uma mensagem através de nossa página de contato.

Resposta

Não existe prazo mínimo ou multa para cancelar uma assinatura. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem necessidade de qualquer tipo de explicação ou justificativa, bastando que seja enviada uma mensagem para [email protected] informando a intenção.

Resposta

A assinatura mensal tem periodiciadade 1 ano, período no qual seu valor não será alterado, mesmo quando o valor para novas assinaturas vier a aumentar.

Recuperar senha

Resposta

Para reiniciar sua senha no site Valor do Trabalho por favor utilize esta página, informando seu e-mail cadastrado no site. Se por acaso não conseguir, por favor entre em contato através desta página, ou envie um e-mail para [email protected]

Condições de uso

Resposta

Sim. A utilização de qualquer resultado obtido no site Valor do Trabalho, para qualquer finalidade prática, no todo ou em parte, deve ser precedida de ampla conferência, revisão e complementação, sob a responsabilidade exclusiva de um advogado trabalhista. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Reforma Trabalhista

Resposta

Sim. Já foram realizadas 3 grandes atualizações para adequação à Lei 13.467/17, tendo sido incluídos, por exemplo:

  • o cálculo preliminar e os modelos de petições para a dispensa em comum acordo (novidade da lei 13.467/17);
  • a limitação de alguns pedidos aos contratos firmados após 10/11/2018 (v.g.: horas in itinere);
  • a inclusão de diversos alertas informando situações ainda não definidas pela jurisprudência, e qual a posição utilizada pelo sistema;
  • um Requerimento de Controle Difuso de Constitucionalidade e Outros Pedidos de Aspecto Processual, que desde setembro de 2017 acompanha todos os modelos de iniciais;
  • um modelo de Petição Intermediária, para adequação dos processos ajuizados antes do início de vigência da reforma;
  • modificações na lógica de alguns cálculos;
  • atualizações nos modelos de petições gerados pelo sistema;

Estas atualizações certamente não englobam todas as situações jurídicas alteradas pela Lei 13.467/17, mas, dentro dos módulos já incluídos (vide acima), compreendem uma alteração significativa no sistema.