FAQ - Perguntas e respostas comuns

O Gerador de Petições e Cálculos Trabalhistas*, nome abreviado do Gerador de Modelos Dinâmicos de Petições e Cálculos Preliminares Trabalhistas é uma ferramenta de apoio, que auxilia o advogado a identificar vários direitos do trabalhador CLT, gerando um modelo de petição inicial dinâmico, que inclui o cálculo preliminar do valor da ação. Para entender como o sistema funciona, por favor leia o artigo 8 dicas importantes para utilizar o site Valor do Trabalho.

Não. Por enquanto o sistema do site Valor do Trabalho compreende apenas direitos do trabalhador celetista, que é aquele que possui, ou que deveria possuir, o registro na CTPS, e está definido no art. 3º da CLT (Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza Não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário). Existem algumas categorias de trabalhadores que não são regidos pela CLT, como, por exemplo:

• Os funcionários públicos estatutários;
• Os prestadores de serviços autônomos;
• O trabalhador doméstico;

Não. O sistema já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos que se aplicam ao trabalhador celetista, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis. Para conhecer todos os direitos já compreendidos no sistema, leia artigo e depois acesse o Mapa Mental dos Direitos Trabalhistas.

Atualmente já estão incluídos no site Valor do Trabalho os seguintes módulos (conjuntos de direitos):

• Rescisão Contratual
• Horas Extras & DSR (não inclui adicional noturno)
• Acidente de Trabalho
• Insalubridade
• Periculosidade
• Seguro Desemprego
• FGTS (dos direitos já incluídos)
• Multas (CLT)

Não. Cada módulo já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos dentro de suas respectivas áreas, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis.

Os módulos ainda não incluídos no site Valor do Trabalho, mas que já possuem previsão de serem implementados são os seguintes:

• Danos morais
• Diferenças salariais (v.g.: equiparação, cumulação, etc)
• Estabilidades (gestante, acidente, etc)
• Convenções Coletivas
• Licenças
• Salário utilidade

Não. Os modelos gerados servem como um material de apoio para auxiliar o advogado a criar petições trabalhistas, mas de forma alguma podem ser considerados trabalhos prontos. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Não. Os cálculos preliminares podem auxiliar o advogado a determinar o valor da causa trabalhista, mas não fornecem um resultado preciso e definitivo, não sendo, por este motivo, indicado para realizar, por exemplo, a liquidação de sentenças trabalhistas. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Sim. Ao criar sua conta, você tem acesso gratuito e limitado a uma parte do sistema para conhecer a plataforma. Recursos completos, exportações em Word/PDF, resultados salvos e outras funcionalidades avançadas ficam disponíveis nos planos pagos. Para conhecer as diferenças entre os planos Básico e Pro, por favor consulte a página de planos de acesso.

Sim. O site pode enviar e-mails transacionais relacionados à conta, segurança, confirmação de cadastro, pagamentos, recuperação de senha e funcionamento das ferramentas. Também podem ser enviadas comunicações pontuais sobre atualizações relevantes, conteúdos úteis ou condições comerciais relacionadas ao próprio site Valor do Trabalho.

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago. As formas de pagamento disponíveis são:

• Cartão de crédito: assinatura mensal recorrente, ou parcelado no cartão no plano anual.
• Pix: pagamento à vista, disponível para a opção anual.

Para assinaturas mensais recorrentes, o pagamento é processado automaticamente pelo Mercado Pago.

Na maioria dos casos, a liberação do acesso é realizada imediatamente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Se o pagamento já tiver sido confirmado e o acesso não aparecer como Básico ou Pro, tente atualizar a página inicial após alguns minutos. Persistindo o problema, entre em contato pela página de contato ou pelo e-mail contato@valordotrabalho.com.br.

Não. A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa e sem prazo mínimo de permanência. O acesso continuará ativo até o final do período já pago. Para cancelar, acesse a área de assinaturas na sua conta e siga as instruções de cancelamento.

Uma assinatura mensal tem duração indeterminada, iniciando a partir da data de confirmação do primeiro pagamento. A cobrança é realizada automaticamente a cada 30 dias, a menos que seja cancelada antes da próxima cobrança.

A troca do plano Básico para o plano Pro deve ser solicitada através da página de contato. Usuários que já possuem o plano Pro não precisam contratar o Básico, pois o plano Pro inclui recursos superiores ao Básico.

O parcelamento no cartão de crédito é processado pelo Mercado Pago. Na assinatura mensal, a cobrança é recorrente no cartão enquanto a assinatura estiver ativa. No plano anual, o pagamento parcelado está disponível para o Básico e para o Pro, conforme as condições do cartão. Nas compras anuais parceladas, o valor total da compra é dividido em parcelas iguais, e a cobrança é realizada automaticamente pelo Mercado Pago conforme o número de parcelas escolhido. O parcelamento está sujeito à aprovação do cartão de crédito e às condições oferecidas pelo emissor do cartão, incluindo juros e número de parcelas.

Cada plano, Básico ou Pro, possui limites mensais de utilização para determinados geradores e funcionalidades, conforme descrito na página de planos de acesso. As regras completas sobre limites e contagem de utilização estão descritas na seção de Planos dos Termos e Condições de Uso.

Para reiniciar sua senha no site Valor do Trabalho por favor utilize esta página, informando seu e-mail cadastrado no site. Se por acaso não conseguir, por favor entre em contato através desta página, ou envie um e-mail para contato@valordotrabalho.com.br.

Sim. A utilização de qualquer resultado obtido no site Valor do Trabalho, para qualquer finalidade prática, no todo ou em parte, deve ser precedida de ampla conferência, revisão e complementação, sob a responsabilidade exclusiva de um advogado trabalhista. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Sim. Já foram realizadas 3 grandes atualizações para adequação à Lei 13.467/17, tendo sido incluídos, por exemplo:

• o cálculo preliminar e os modelos de petições para a dispensa em comum acordo (novidade da lei 13.467/17);
• a limitação de alguns pedidos aos contratos firmados após 10/11/2018 (v.g.: horas in itinere);
• a inclusão de diversos alertas informando situações ainda não definidas pela jurisprudência, e qual a posição utilizada pelo sistema;
• um Requerimento de Controle Difuso de Constitucionalidade e Outros Pedidos de Aspecto Processual, que desde setembro de 2017 acompanha todos os modelos de iniciais;
• um modelo de Petição Intermediária, para adequação dos processos ajuizados antes do início de vigência da reforma;
• modificações na lógica de alguns cálculos;
• atualizações nos modelos de petições gerados pelo sistema;

Estas atualizações certamente não englobam todas as situações jurídicas alteradas pela Lei 13.467/17, mas, dentro dos módulos já incluídos (vide acima), compreendem uma alteração significativa no sistema.

São ferramentas do site Valor do Trabalho que utilizam modelos de linguagem (PLN/IA Generativa) para gerar modelos (rascunhos estruturados) de capítulos de peças, manifestações e análises descritivas, com base nos dados e trechos fornecidos pelo usuário. Para maiores detalhes, consulte os Termos e Condições de Uso.

Atualmente, as ferramentas que utilizam PLN/IA Generativa incluem:

• Recurso Ordinário
• Razões Finais
• Réplica
• Audiência
• Intermediárias
• Apenas Inicial
• Analisar Documento

Não. Os geradores com PLN produzem modelos (rascunhos), que servem como base inicial. Eles não substituem a atuação profissional do advogado e não geram, por si só, peças completas prontas para protocolo. Antes de qualquer uso externo (inclusive peticionamento), é indispensável ampla revisão e adequação técnica. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Modelos de linguagem podem cometer erros. O usuário reconhece que o resultado pode conter, entre outros:

• Imprecisões, omissões e inadequações técnicas;
• Descontextualização de trechos fornecidos;
• Alterações involuntárias em fatos/depoimentos;
• “Alucinações”, incluindo fatos ou documentos inexistentes;

Por isso, o resultado deve ser sempre entendido como base inicial e nunca como versão final sem validação.

O usuário deve, obrigatoriamente:

• Revisar integralmente o conteúdo gerado;
• Validar coerência fática e técnica;
• Conferir legislação/jurisprudência citadas (pertinência, atualidade e aplicabilidade ao caso concreto);
• Personalizar estratégia, pedidos e redação conforme o caso;

Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

É recomendado inserir apenas o que for estritamente necessário para a finalidade pretendida. Sempre que possível, o usuário deve anonimizar/suprimir identificadores (ex.: CPF, RG, endereço, dados de saúde) e evitar inserir informações sensíveis. O usuário declara possuir base legal adequada para inserir e tratar dados de terceiros, quando aplicável. Para maiores detalhes, consulte a Política de Privacidade e os Termos.

Para viabilizar as funcionalidades de PLN/IA, o serviço utiliza provedores tecnológicos (serviços de modelos de linguagem), que poderão processar os dados fornecidos estritamente para executar a funcionalidade solicitada, conforme contratos e medidas compatíveis com a LGPD. Para maiores detalhes, consulte a Política de Privacidade.

O titular pode solicitar exclusão/remoção de dados e/ou conteúdos inseridos enviando um e-mail para contato@valordotrabalho.com.br com o título “Privacidade”. Poderá ser solicitada comprovação de identidade e informações mínimas para localizar os dados. A eliminação observará as exceções legais (por exemplo: obrigações de guarda e registros mínimos de segurança). Para maiores detalhes, consulte a Política de Privacidade.