Perguntas & Respostas


O que é

Resposta

O Gerador de Petições e Cálculos Trabalhistas*, nome abreviado do Gerador de Modelos Dinâmicos de Petições e Cálculos Preliminares Trabalhistas é uma ferramenta de apoio, que auxilia o advogado a identificar vários direitos do trabalhador CLT, gerando um modelo de petição inicial dinâmico, que inclui o cálculo preliminar do valor da ação. Para entender como o sistema funciona, por favor leia o artigo 8 dicas importantes para utilizar o site Valor do Trabalho.

Abrangência

Resposta

Não. Por enquanto o sistema do site Valor do Trabalho compreende apenas direitos do trabalhador celetista, que é aquele que possui, ou que deveria possuir, o registro na CTPS, e está definido no art. 3º da CLT (Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza Não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário). Existem algumas categorias de trabalhadores que não são regidos pela CLT, como, por exemplo:

  • Os funcionários públicos estatutários;
  • Os prestadores de serviços autônomos;
  • O trabalhador doméstico;

Resposta

Não. O sistema já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos que se aplicam ao trabalhador celetista, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis. Para conhecer todos os direitos já compreendidos no sistema, leia artigo e depois acesse o Mapa Mental dos Direitos Trabalhistas.

Resposta

Atualmente já estão incluídos no site Valor do Trabalho os seguintes módulos (conjuntos de direitos):

  • Rescisão Contratual
  • Horas Extras & DSR (não inclui adicional noturno)
  • Acidente de Trabalho
  • Insalubridade
  • Periculosidade
  • Seguro Desemprego
  • FGTS (dos direitos já incluídos)
  • Multas (CLT)

Resposta

Não. Cada módulo já é capaz de identificar, apurar o valor (preliminar), e gerar modelos de petições iniciais para uma grande quantidade de direitos dentro de suas respectivas áreas, mas isso não inclui todos os direitos e situações possíveis.

Resposta

Os módulos ainda não incluídos no site Valor do Trabalho, mas que já possuem previsão de serem implementados são os seguintes:

  • Danos morais
  • Diferenças salariais (v.g.: equiparação, cumulação, etc)
  • Estabilidades (gestante, acidente, etc)
  • Convenções Coletivas
  • Licenças
  • Salário utilidade

Precisão

Resposta

Não. Os modelos gerados servem como um material de apoio para auxiliar o advogado a criar petições trabalhistas, mas de forma alguma podem ser considerados trabalhos prontos. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Resposta

Não. Os cálculos preliminares podem auxiliar o advogado a determinar o valor da causa trabalhista, mas não fornecem um resultado preciso e definitivo, não sendo, por este motivo, indicado para realizar, por exemplo, a liquidação de sentenças trabalhistas. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Cadastro

Resposta

Sim. O cadastro no site confere acesso à área livre do sistema, a qual sempre compreende 2 dos 6 módulos já implementados no Gerador de Modelos de Petições Iniciais e Cálculos Preliminares Trabalhistas, e a 2 dos 6 modelos dinâmicos de petições intermediárias. Os módulos na área livre não possuem nenhuma restrição quanto à abrangência, precisão ou conteúdo dos resultados, sendo modificados à cada 30 dias (aproximadamente).

Resposta

Não. Apenas são enviados e-mails sobre alterações relevantes no sistema, como a mudança dos módulos na área livre, grandes atualizações e artigos de substancial relevância para os utilizadores do site.

Acesso Pro

Resposta

Geralmente a liberação ocorre em no máximo algumas horas (depois da confirmação pelo PagSeguro), mas em alguns casos pode demorar um pouco mais. Se seu pagamento já tiver sido confirmado pelo PagSeguro, tente atualizar a página inicial em alguns minutos. Você receberá um e-mail assim que a liberação ocorrer, mas se achar que está demorando, por favor envie uma mensagem através da página de contato.

Resposta

Não existe prazo mínimo ou multa para cancelar uma assinatura. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem necessidade de qualquer tipo de explicação ou justificativa, bastando que seja enviada uma mensagem para [email protected] informando a intenção.

Resposta

A assinatura mensal tem periodiciadade 1 ano, período no qual seu valor não será alterado, mesmo quando o valor para novas assinaturas vier a aumentar.

Recuperar senha

Resposta

Para reiniciar sua senha no site Valor do Trabalho por favor utilize esta página, informando seu e-mail cadastrado no site. Se por acaso não conseguir, por favor entre em contato através desta página, ou envie um e-mail para [email protected]

Condições de uso

Resposta

Sim. A utilização de qualquer resultado obtido no site Valor do Trabalho, para qualquer finalidade prática, no todo ou em parte, deve ser precedida de ampla conferência, revisão e complementação, sob a responsabilidade exclusiva de um advogado trabalhista. Para maiores detalhes, vide os Termos e Condições de Uso.

Reforma Trabalhista

Resposta

Sim. Já foram realizadas 3 grandes atualizações para adequação à Lei 13.467/17, tendo sido incluídos, por exemplo:

  • o cálculo preliminar e os modelos de petições para a dispensa em comum acordo (novidade da lei 13.467/17);
  • a limitação de alguns pedidos aos contratos firmados após 10/11/2018 (v.g.: horas in itinere);
  • a inclusão de diversos alertas informando situações ainda não definidas pela jurisprudência, e qual a posição utilizada pelo sistema;
  • um Requerimento de Controle Difuso de Constitucionalidade e Outros Pedidos de Aspecto Processual, que desde setembro de 2017 acompanha todos os modelos de iniciais;
  • um modelo de Petição Intermediária, para adequação dos processos ajuizados antes do início de vigência da reforma;
  • modificações na lógica de alguns cálculos;
  • atualizações nos modelos de petições gerados pelo sistema;

Estas atualizações certamente não englobam todas as situações jurídicas alteradas pela Lei 13.467/17, mas, dentro dos módulos já incluídos (vide acima), compreendem uma alteração significativa no sistema.