Cálculo e Modelo de Petição Inicial de Rescisão Trabalhista

Informe abaixo o primeiro dia de trabalho:

Primeiro dia de trabalho

Informe abaixo o último dia de trabalho:

Último dia de trabalho

Qual o nome da profissão exercida pelo trabalhador?

Nome da Profissão

Quais eram as atividades exercidas pelo trabalhador?

Descrição das Atividades

Foi realizado registro na carteira de trabalho (CTPS)?

Registro na CTPS
Data do Registro

Informe a data do registro na CTPS:

A data final deve ser igual ou posterior à inicial.

Esta não parece ser uma data válida. Por favor confira as datas informadas.

Selecione abaixo qual o tipo do contrato de trabalho:

Tipo de Contrato

Informe abaixo o prazo do contrato de experiência:

Prazo do contrato de experiência

Informe agora se o contrato previa a possibilidade de prorrogação automática por igual período:

Contrato prorrogável

Informe abaixo as datas previstas no contrato de trabalho, por prazo determinado, que foi assinado pelo trabalhador:

Primeiro dia de contrato

Informe abaixo a data de início prevista no contrato:

Último dia de contrato

Informe abaixo a data de término prevista no contrato:

Informe agora se o contrato previa a possibilidade de prorrogação automática por igual período:

Contrato prorrogável

Selecione agora qual foi o motivo do fim do contrato:

Motivo do desligamento

Foi emitido Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)?

Emissão do TRCT

O TRCT obedeceu aos requisitos de validade formal e substancial dos artigos 138 à 188 do Código Civil, cumulados com o art. 8º, § 1º, e art. 9º da CLT?

Requisitos do TRCT

Foi acompanhado pelo sindicato da categoria durante a assinatura da rescisão?

Acompanhamento sindical

Foi emitido o Aviso de Dispensa sem justa causa?

Aviso prévio

Selecione abaixo qual foi o tipo de aviso prévio:

Tipo de aviso prévio

Ok, informe abaixo se o pedido de demissão foi real:

Pedido de demissão

Sobre a indução ao erro, selecione abaixo a opção que mais se adequar ao caso:

Indução ao erro

Ok, agora selecione abaixo qual foi o tipo de aviso prévio:

Tipo de aviso prévio

Informe abaixo se a rescisão por comum acordo foi real:

Comum acordo

Relativamente à indução ao erro, selecione abaixo a opção que mais se adequar ao caso:

Indução ao erro

O trabalhador irá contestar a justa causa?

Justa causa

Selecione abaixo qual foi o motivo alegado pela empresa para a dispensa por justa causa:

Motivo da justa causa

Ocorreram advertências formalizadas (por escrito) anteriormente?

Faltas graves

A justa causa foi aplicada até um dia após a falta?

Dias até a justa causa

Quantos dias após o fato alegado foi formalizada a justa causa?

Dias

O trabalhador tinha a intenção de deixar o emprego?

Intenção de abandono

O trabalhador recebeu notifcação(carta com AR, notificação via cartório, etc) para retornar ao emprego?

Notificação de abandono

O empregador publicou o alegado abandono de emprego em jornal de grande circulação?

Notificação em jornal

Quantos dias durou o afastamento?

Dias

Tem atestado médico relativo ao tempo de afastamento?

Atestado médico

De quantos dias é o atestado?

Dias

Existe algum recurso possível de ser realizado, ou em andamento, ou não é mais possível recorrer da condenação (trânsito em julgado)?

Recurso

Qual o nome do Tribunal onde será julgado o recurso?

Tribunal

A condenação impediu a execução do serviço do trabalhador(por conta de privação de liberdade enquanto o contrato estava em andamento)?

Prestação do serviço

A alegada embriaguez teria ocorrido durante o trabalho, ou no período de descanso (intervalo para descanso e refeição, ou mesmo após o expediente, ou finais de semana)?

Local

É portador da doença alcoolismo(CID 10-F10)?

Alcoolismo

Existe declaração médica (atestado, parecer, etc) informando que o trabalhador é portador da doença alcoolismo (CID 10-F10)?

Atestado de alcoolismo

Já passou por tratamento médico da doença?

Tratamento

Já foi internado para tratamento médico em decorrência do alcoolismo?

Internamento

A empresa tem conhecimento de que o trabalhador sofre de alcoolismo?

Conhecimento da empresa

A agressão realmente aconteceu?

Agressão

Com relação à legítima defesa, selecione abaixo a opção que mais se adequar ao caso:

Legítima defesa

Verifique a lista abaixo, e selecione eventuais faltas graves praticadas pelo empregador durante o contrato:

Faltas graves do empregador

No campo abaixo, descreva os fatos que levaram ao fim do contrato, incluindo datas relevantes, documentos que estejam sendo juntados, e todos os fatos que considerar importantes.

Descrição dos fatos

No campo seguinte, informe o valor que entende ser devido de danos morais em decorrência dos fatos que levaram ao desligamento contratual.

Valor dos danos morais

Qual era o tipo de salário que o trabalhador recebia?

Tipo de Salário

Selecione o tipo da jornada de trabalho:

Tipo da jornada

Informe abaixo o valor mensal do último salário recebido:

Último Salário

Além do salário base, recebia o pagamento de outras verbas salariais regularmente?

Outras Verbas

Ok, no campo abaixo, informe o valor mensal total das verbas no último mês completo de trabalho.

Informe abaixo eventual quantidade de férias, 13º salários, e salários mensais em atraso:

Verbas em atraso

Informe abaixo qual era o dia de fechamento da folha de pagamento utilizado pelo empregador:

Dia
Comissões

Informe abaixo o valor das comissões ainda não recebidas:

Recebeu algum valor de rescisão contratual?

Valor Recebido

Informe abaixo qual o valor líquido recebido de rescisão contratual:

Valor Recebido

Informe abaixo a data de recebimento:

Data de Recebimento

Existe algum valor específico (sem considerar a rescisão) a ser descontado?

Outros Descontos

Ok, informe abaixo o valor a ser descontado:

Valor do Desconto

Opcionalmente, descreva abaixo o desconto:

Descrição do Desconto

Os depósitos mensais de FGTS foram realizados corretamente?

FGTS

Ok, informe abaixo o valor total dos depósitos existentes até a data da rescisão, não incluindo a multa de 40% e o FGTS de verbas da rescisão:

Valor Total dos Depósitos

Ok, informe abaixo o valor total dos depósitos existentes até a data da rescisão, não incluindo a multa de 40% e o FGTS de verbas da rescisão:

Valor Total dos Depósitos

E agora informe o valor da diferença apurada:

Valor da Diferença

Opcionalmente, descreva os valores da diferença devida dos depósitos até a data da rescisão:

Descrição da Diferença

Ok, você quer informar o valor total de depósitos devidos até a data da rescisão, ou quer calcular uma estimativa baseada na última remuneração?

Valor dos Depósitos

Ok, informe abaixo o valor total dos depósitos devidos até a data da rescisão, não incluindo a multa de 40% e o FGTS de verbas da rescisão:

Valor Total dos Depósitos
Dúvidas no preenchimento? Consulte a documentação.