Inicial + cálculo: Petição e Cálculos Trabalhistas – Visão Geral

Publicado em 23/12/2025

Categoria: Documentação

A ferramenta “Inicial + cálculo” combina o mesmo sistema de cálculos da ferramenta “Apenas cálculo” com a geração de um modelo de petição inicial. Neste guia, você entende o que é cálculo, o que é petição e como preencher os campos textuais para obter um modelo mais consistente.

Como esta ferramenta funciona

Na ferramenta “Inicial + cálculo”, os valores e verbas são apurados com o mesmo sistema de cálculos da ferramenta “Apenas cálculo”. A diferença é que, além dos números, o sistema monta um modelo de petição com capítulos (ex.: Justiça Gratuita, provas, narrativa dos fatos e pedidos).

1) Profissão e atividades

Os campos “Nome da Profissão” e “Descrição das Atividades” compõem a qualificação material do vínculo e dão contexto aos pedidos (ex.: insalubridade/periculosidade, enquadramento, necessidade de prova).

Como preencher bem
  1. Profissão: use o nome usual (ex.: “Auxiliar de Produção”, “Técnico de Manutenção”, “Vigilante”, “Motoboy”).
  2. Atividades: descreva tarefas reais e repetidas, em linguagem simples. Priorize: o que fazia, com que frequência, onde, com quais equipamentos e quais riscos/condições.
  3. Evite: textos muito genéricos (“fazia de tudo”) sem detalhamento; isso enfraquece a narrativa e a prova.

2) Justiça Gratuita

Quando você seleciona “sim” para incluir o capítulo de Justiça Gratuita, o formulário abre um bloco de checkboxes com motivos típicos (dependentes, saúde, aluguel, isenção de IR, desemprego etc.). Esses itens são usados para compor o capítulo de comprovação na petição.

3) Prova testemunhal

Ao marcar que haverá prova testemunhal, você escolhe os assuntos (ex.: insalubridade, periculosidade).

  • Selecione “sim” quando, na prática, o caso depende de prova oral (rotina, exposição, condições, jornada real etc.).
  • Marque os assuntos compatíveis com o que será alegado (não marque por marcar).

4) Datas, contrato, desligamento e salário

Esses campos são centrais para o cálculo (primeiro/último dia, tipo de contrato, motivo do desligamento, aviso prévio, tipo de salário e remunerações por ano/médias). No “Inicial + cálculo”, eles também alimentam trechos objetivos do histórico do contrato na petição (período e condições).

5) Outras verbas salariais

Quando você indica que havia outras verbas salariais, o formulário abre campos de valores por ano/média (impacto no cálculo) e um campo opcional de descrição (impacto na petição).

  • Valores: informe o valor médio anual (ou a média mais representativa) com base em holerites/recibos.
  • Descrição (opcional): cite exemplos típicos, sem inventar: “gratificação”, “prêmio habitual”, “adicional pago com frequência”, “comissões habituais”, “quebra de caixa”, etc.

6) Jornada e descontos

O tipo de jornada influencia cálculos relacionados a horas e reflexos, quando aplicável ao caso. O bloco de “outros descontos” insere um valor específico e uma descrição opcional (quando você precisa explicar o desconto na narrativa).

7) Insalubridade e periculosidade

No exemplo enviado, o formulário combina insalubridade e periculosidade e inclui blocos adicionais de petição: seleção de agentes (checkbox), descrição da exposição (textarea) e questões de EPIs. Esses elementos servem para compor a narrativa e reforçar a necessidade de prova/perícia.

Como preencher os blocos de insalubridade/periculosidade
  1. Agentes (checkbox): selecione apenas o que realmente existia no ambiente.
  2. Descrição da exposição (textarea): descreva o “como” e o “quanto”: rotina, frequência, local, proximidade, tempo de exposição e se havia alternância.
  3. EPIs: se havia EPI insuficiente, descreva (quando existia, se era inadequado, se não era trocado, se não era fiscalizado). Se neutralizava, isso muda a narrativa; preencha com cuidado.
  4. Recebimento parcial (select): use quando o adicional era pago em percentual menor; se escolher “outro”, informe o percentual exato (número).

Regras práticas para textareas e checkboxes

  • Escreva em fatos, não em conclusões: descreva a realidade (“trabalhava em câmara fria 4h/dia”), e deixe a tese para a estrutura jurídica.
  • Seja específico: local, período, frequência, instrumentos, EPIs, supervisão, riscos e consequências.
  • Evite exageros: um bom texto é verificável e plausível.
  • Se algo é incerto (datas exatas, percentuais), prefira aproximar com honestidade (“em média”, “aproximadamente”) e depois ajuste com documentos.

O que você recebe ao final

  • Um modelo de petição inicial com capítulos conforme as opções escolhidas (ex.: Justiça Gratuita, provas, narrativa dos fatos, temas específicos).
  • Memória/estrutura de cálculo baseada nos mesmos critérios da ferramenta “Apenas cálculo”.
  • Um resultado preliminar: precisa de revisão, ajuste de estratégia e conferência documental.

Limitações e revisão obrigatória (importante)

  • Campos textuais melhoram a narrativa, mas não substituem análise técnica e prova documental.
  • Dados inconsistentes (datas/salários/jornada) afetam cálculo e também a credibilidade do texto.
  • Particularidades (normas coletivas, enquadramentos específicos, escalas complexas) podem exigir ajustes manuais.

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