Tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista

Publicado em 07/05/2018

Categoria: Reforma Trabalhista

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Pedidos líquidos e genéricos da ação trabalhista


A tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista, é um anexo do artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte II.

A tabela aponta quais verbas trabalhistas devem ser liquidadas inicialmente, e quais podem utilizar o pedido genérico. A tabela não é exaustiva, e não almeja qualquer grau de certeza e infalibilidade. Caso tenha alguma sugestão, por favor envie uma mensagem através da página de contato.

Tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista

VerbaTipoMotivoArtigo
Diferenças de horas extrasgenéricoalta complexidade e/ou inexistência de documentos incs. II e III do art. 324 do CPC
Diferenças de comissõesgenéricoalta complexidade e/ou inexistência de documentos incs. II e III do art. 324 do CPC
Equiparação salarialgenéricoinexistência de documentosincs. II e III do art. 324 do CPC
Pensão mensal parcial por acidente (exceto caso de incapacidade total ou morte) genérico impossibilidade de determinação das consequências (necessidade de perícia) inc. II do art. 324 do CPC
Multa do art. 467genéricodepende de ato a ser praticadoinc. III do art. 324 do CPC
Participação nos lucrosgenérico alta complexidade e/ou inexistência de documentos incs. II e III do art. 324 do CPC
Adicional de insalubridade
na dúvida do percentual devido
genérico impossibilidade de determinação das consequências jurídicas (necessidade de perícia) incs. II e III do art. 324 do CPC
Aviso Préviolíquido--
Saldo de saláriolíquido--
Férias proporcionaislíquido--
Férias vencidaslíquido--
13º salário proporcionallíquido--
13º Salário vencidolíquido--
Multa do art. 477 da CLTlíquido--
Multa do art. 479 da CLTlíquido--
Horas extras horário fixolíquido--
Danos moraislíquido--
Vale transportelíquido--
Multas de CCTSlíquido--
Cesta básicalíquido--
Vale-refeiçãolíquido--
Adicional de riscolíquido--
Adicional de penosidadelíquido--
Seguro desempregolíquido--
Adicional de transferêncialíquido--
Adicional noturnolíquido--
Adicional de periculosidadelíquido--
Adicional de insalubridade quando não há dúvida sobre o percentual líquido--

Para saber mais sobre como calcular o valor da ação trabalhista leia também o artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte II, e conheça o Gerador de Cálculos Preliminares do site Valor do Trabalho, único programa que considero atualmente adequado para o realizar o cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado de acordo com a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

Gustavo Borceda, advogado e criador do site Valor do Trabalho

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