Tabela das verbas salariais e indenizatórias trabalhistas

Publicado em 06/05/2018

Atualizado em 06/11/2018

Categoria: Reforma Trabalhista

Tabela das verbas salariais trabalhistas

A Tabela das Verbas Salariais e Indenizatórias Trabalhistas Antes e Após a Reforma, é um anexo do artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte I.

É importante ressaltar que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista neste tocante (natureza das verbas) ainda não foram medidas pela régua da jurisprudência, e que para uma parte considerável da doutrina, o "modesto rol de parcelas componentes do salário contratual do empregado" trata-se apenas de um rol exemplificativo.

Neste sentido é o entendimento do consagrado jurista Homero Batista Mateus da Silva , em seus Comentários à Reforma Trabalhista - Análise da Lei 13.467/17 - Artigo por Artigo:

Mas será indispenśavel que o art. 457, § 1º, continue a ser interpretado como um rol meramente exemplificativo, ou seja, além desses dois elementos (ordenado e comissões), há numerosas outras parcelas de natureza salarial, sejam elas fixas sejam elas condicionais (como os adicionais de insalubridade e periculosidade). Nesse sentido, não houve na Lei 13.467/2017 mudança flagrante, mas apenas uma reforma na redação que pode gerar incompreensões.(fls 80/81, sem grifos no original)

Também neste sentido posiciona-se o entendimento do Ministro do TST Mauricio Godinho Delgado e da jurista Gabriela Neves Delgado, no excelente A Reforma Trabalhista no Brasil - com os comentários à Lei 13.467/17:

Nesse quadro, percebe-se, de um lado, que o modesto rol de parcelas componentes do salário contratual do empregado, segundo a nova redação do § 1º do art. 457 da Consolidação, é meramente exemplificativo. Nessa linha, torna-se evidente que as gratificações ofertadas pelo empregador ao empregado, com habitualidade, apresentam, sim, nítida natureza salarial - ao invés de apenas gratificações especificadas em lei. Citem-se, ilustrativamente, a gratificação de quebra de caixa, as gratificações semestral ou anual - todas comuns em certas searas do mundo trabalhista. É óbvio também que os vários adicionais existentes, sejam os legais (por exemplo: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional de acúmulo de funções), sejam os meramente obrigacionais (adicional de fronteira, por ilustração), todos eles ostentam, sim, natureza manifestamente salarial. Dessa maneira, como dito, é efetivamente exemplificativo (e não taxativo) o rol constante do novo texto do § 1º do art. 457 da CLT. (fls. 166 - sem grifos no original)

A tabela busca apontar quais direitos trabalhistas possuem natureza salarial, e quais possuem natureza indenizatória, antes e após a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). A última coluna informa se a verba foi expressamente excluída na nova redação dos artigos 457 e 458 da CLT:

Tabela das verbas salariais e indenizatórias após a Reforma Trabalhista

Verba	Pré-reforma	Pós-reforma	Mudou
Abonos	salarial	indenizatória	sim
Ajuda alimentação	salarial	indenizatória	sim
Ajuda de custo	salarial	indenizatória	sim
Bonificações habituais	salarial	indenizatória	sim
Diárias para viagens que excedam 50% do salário	salarial	indenizatória	sim
Gorjetas *	salarial	indenizatória	sim
Participação nos lucros habitual	salarial	indenizatória	sim
Prêmios habituais	salarial	indenizatória	sim
Percentagens	salarial	indenizatória	sim
Percentual sobre os lucros ajustado contratualmente	salarial	indenizatória	sim
Abono de férias (sem exceder 20 dias de salário)	indenizatória	indenizatória	não
Adicional de função	salarial	salarial	não
Adicional de insalubridade	salarial	salarial	não
Adicional de penosidade, art. 7º, XXIII, CF	salarial	salarial	não
Adicional de periculosidade	salarial	salarial	não
Adicional de transferência	salarial	salarial	não
Adicional noturno	salarial	salarial	não
Adicional por tempo de serviço	salarial	salarial	não
Ajuda alimentação – quando prevista em Convenção Coletiva	indenizatória	indenizatória	não
Aviso prévio	indenizatória	indenizatória	não
Bolsa aprendizagem a adolescente até 14 anos	indenizatória	indenizatória	não
Bolsa estagiário	indenizatória	indenizatória	não
Bonificações eventuais	indenizatória	indenizatória	não
Cobertura médica e odontológica (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Comissões	salarial	salarial	não
Complementação do auxílio doença (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Despesas de viagem (são sujeitas a comprovação)	indenizatória	indenizatória	não
Diárias que não excedam a 50% do salário	indenizatória	indenizatória	não
Férias indenizadas	indenizatória	indenizatória	não
Férias – quando gozadas	salarial	salarial	não
FGTS	indenizatória	indenizatória	não
Gratificações	salarial	salarial	não
Habitação, energia elétrica e veículo indispensáveis	indenizatória	indenizatória	não
Horas extras	salarial	salarial	não
Indenização de seguro desemprego	indenizatória	indenizatória	não
Licença prêmio indenizada	indenizatória	indenizatória	não
Vestuários, equipamentos e outros acessórios (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Cessão de direitos autorais	indenizatória	indenizatória	não
Participação nos lucros eventual	indenizatória	indenizatória	não
Prêmios eventuais	indenizatória	indenizatória	não
Quebra de caixa	salarial	salarial	não
Reembolso de creche (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Salário Família	salarial	salarial	não
Vale alimentação	indenizatória	indenizatória	não
Vale transporte	indenizatória	indenizatória	não
Plano educacional	indenizatória	indenizatória	não
Danos morais	indenizatória	indenizatória	não

* Em que pese constar no art. 457 como parte da remuneração, a gorjeta sempre teve uma natuerza híbrida segundo a Súmula nº 354 to TST, "não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado".

No quadro abaixo, veja em destaque as alterações legislativas que ocasionaram as mudanças na natureza das verbas trabalhistas:

Quadro comparativo dos arts. 457 e 458 antes e após a Reforma Trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista	Após a Reforma Trabalhista
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.	Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.	§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada e as comissões pagas pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.	§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, vale refeição, mesmo pago em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.	§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
§ 4o A gorjeta mencionada no § 3o não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.	§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmenteao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.	Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmenteao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
(não existia)	§ 5º O valor relativo à assistência, prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea "q" do § 9° do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.

Como se pode ver, a alteração foi significativa, e será preciso acompanhar a evolução jurisprudencial para saber, efetivamente, quais verbas ainda sustentam a natureza de salarial, e quais efetivamente possuem natureza indenizatória.

Para saber mais sobre como calcular o valor da ação trabalhista, não deixe de ler o artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte II, e de conhecer o Gerador de Cálculos Trabalhistas do site Valor do Trabalho.

Gustavo Borceda, advogado e criador do site Valor do Trabalho

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